Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.

Habeas Corpus. Tentativa de roubo a residência. Possibilidade de indeferimento liminar pela turma julgadora.

Crime grave que, concretamente considerado, justifica a prisão processual - Paciente que se propôs a participar do crime antes mesmo de deixar o cárcere - A periculosidade é causa para a decretação da custódia provisória.

Embargos do devedor. Execução fiscal. Prova. Indeferimento. Ausência de demonstração de prejuízo processual.

Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença. Vício "extra petita" inexistente.

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

O juiz julgou improcedente o pedido inicial.

Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Ministro concede liminar para candidato a deputado que teve contas rejeitadas quando prefeito

A rejeição da prestação de contas resultou no indeferimento do registro da candidatura do candidato a deputado federal.

Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.

Direito civil. Termo inicial.

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio

Indeferimento do Pedido de Homologação.

Agravo regimental. Sindicância. Acesso aos registros telefônicos. Indeferimento. Decisão apoiada em mais de um fundamento. Impugnação deficiente. Inadmissibilidade.

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos

Mandado de segurança que ataca indeferimento de pedido de restituição de saldos negativos da CSLL referentes ao exercício de 1996.

Tributário. Recursos especiais. Juízo de retratação. Pedido administrativo protocolado antes de 09.06.2005.

Recurso ordinário. Mandado de segurança. Indeferimento de homologação de acordo. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.

HC com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Roubo. Tentativa.

Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.

Crime de corrupção ativa. Artigo 333, do CP. Cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de reinterrogatório. Inocorrência.

Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento não comprovado. Exame de DNA. Indeferimento.